Códigos postais
Moradas, localidades, freguesias, concelhos e distritos
Base de DadosAM Exata · Administração Geral da Plataforma
Administrador GeralUtilizador: admin · Âmbito: Plataforma
RGPDPrivacidade por defeito · minimização de dados · acesso por função · ações auditáveis
CONHECIMENTO E REFERÊNCIAS
Base de Dados
Pesquisa central de informação territorial, laboral, jurídica e fiscal usada pelo motor de contratos.
Legislação contratual
Diplomas, artigos, vigência e regras ligadas aos modelos
Contratação coletiva
CCT, ACT, AE, DA, portarias de extensão, CAE, geografia e categorias
Arrendamento
Legislação, tipos de contrato, imóveis, comunicação e cessação
Imposto do Selo
Regras, taxas, bases, vigência e documentos de cobrança
Profissões e CAE
CPP, CAE Rev.4 e correspondências revistas
Controlo de versões: cada registo jurídico/fiscal conserva fonte oficial, vigência, data de verificação e estado. Informação ainda não confirmada permanece “A rever” e não é tratada pelo gerador como regra verificada.